Bay Treasure Caramel Ltda. (“BTC” ou “Empresa”) é uma sociedade constituída e existente no Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob no 44.439.614/0001-40, com sede na rua Dom José de Barros, no 177, 5o andar, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, dedicada à prestação de serviços de recolha de dinheiro no Brasil. 

Para a BTC, é fundamental respeitar e proteger a privacidade daqueles que visitam o website e de clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas (os "Usuários"). Esta política de privacidade (a “Política”) tem como objetivo assegurar a transparência e o controle relativamente à forma como a BTC pode obter, coletar, armazenar, divulgar ou, de qualquer forma, tratar informações e dados pessoais dos Usuários. Ademais a Política descreve de que forma ocorre o tratamento de informações quando o Usuário usa os serviços, o que inclui o conteúdo do website www.lemon.me (o “Site”) ou, ainda, quando utiliza seu aplicativo no celular ou as páginas de redes sociais (os “Serviços”).

RECOMENDAMOS QUE ESTA POLÍTICA SEJA LIDA COM ATENÇÃO. SE OS TERMOS DESTA POLÍTICA NÃO FOREM INTEGRAL OU PARCIALMENTE ACEITÁVEIS AO USUÁRIO, ELE DEVERÁ ABSTER-SE DE ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS.

A BTC reserva-se o direito de alterar esta Política de tempos em tempos, o que será informado mediante modificação na data da atualização indicada no topo desta Política. Se as alterações na Política forem significativas em número ou teor, a BTC notificará o Usuário por e-mail (encaminhado para o endereço de e-mail especificado em sua conta) ou qualquer outro meio, antes que a alteração entre em vigor com relação aos correspondentes Serviços, ou conforme exigido nos termos da lei.

O Site foi concebido de forma que o Usuário consiga navegá-lo e utilizá-lo sem a necessidade de fornecer ativamente Dados Pessoais, restringindo-se apenas à disponibilização de determinados dados que podem ser coletados por intermédio de cookies, conforme explicado nesta Política.

Para os fins desta Política, “Dados Pessoais” significa quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (o “Titular”). Entende-se como pessoa física identificável aquela cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, notadamente por referência a um determinado elemento identificador como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de geolocalização, um identificador on-line ou um ou mais aspectos físicos, fisiológicos, genéticos, psicológicos, econômicos, culturais ou sociais atinentes a essa pessoa. Os Dados Pessoais não incluem informações que não possibilitam a identificação do Usuário (sendo estes meramente denominados dados, dados não pessoais, dados anônimos ou dados não identificados).

Tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas nos Dados Pessoais ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”), a BTC enquadra-se como “Controladora” de seus Dados Pessoais. 

O acesso e o cadastro de pessoas jurídicas devem necessariamente ser realizados por um representante legal devidamente autorizado. Para os fins desta Política, quando o Usuário for pessoa jurídica, seu representante legal será também considerado um Usuário em relação aos Dados Pessoais disponibilizados à BTC e por ela tratados.

Para facilitar a leitura, organizamos esta Política da seguinte forma

  1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos

  2. Por que coletamos e tratamos Dados Pessoais

  3. Cookies e outras tecnologias de rastreamento

  4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e por qual motivo

  5. Decisões automatizadas

  6. Quais os seus direitos com relação aos Dados Pessoais

  7. Como armazenamos e protegemos seus Dados Pessoais

  8. Quando excluímos seus Dados Pessoais

  9. Transferência internacional de Dados Pessoais

  10. Você precisa consentir com o uso de seus Dados Pessoais pela BTC conforme descrito nesta Política?

  11. Medidas de Segurança

  12. Websites de terceiros

  13. Como fazer uma reclamação

Após leitura desta Política, caso ainda tenha alguma dúvida ou, por qualquer motivo, precise entrar em contato conosco para assuntos que envolvam seus Dados Pessoais, utilize o canal abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”): Julián Francisco Langevin.

E-mail do DPO: dpo@lemon.me.

1.Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos

A BTC coleta Dados Pessoais e outras informações acerca do Usuário quando:

(i) o Usuário visita os aplicativos (incluindo o Site e aplicativos de celular);

(ii) o Usuário entra em contato com a BTC por qualquer meio de comunicação eletrônica;

(iii) o Usuário interage com a BTC ou com os Serviços;

(iv) o Usuário celebra um contrato com a BTC;

(v) o Usuário dá instruções relacionadas à conta, e/ou 

(vi) o Usuário estabelece qualquer outra forma de relacionamento ou interação com a BTC ou seus Serviços. 

A BTC realiza o tratamento das seguintes informações relacionadas aos Usuários: 

A. Informações sobre o Dispositivo.

A BTC realiza a coleta e o tratamento de informações relacionadas ao Usuário quando este utiliza o Site e aplicativos, dentre as quais: 

  • endereço de IP; 

  • localização;

  • data e horário de acesso aos aplicativos e outros dados relacionados ao histórico de acesso;

  • interfaces de programação de aplicativos (APIs); 

  • atributos do dispositivo; 

  • tipo de navegador utilizado; 

  • sistema operacional e/ou plataforma utilizados;

  • outros dados de identificação semelhantes utilizados na comunicação com os aplicativos.

B. Informações de Cadastro.

A BTC realiza a coleta e o tratamento de informações relacionadas aos Usuários quando estes criam contas e utilizam os Serviços, dentre as quais: 

  • nome completo; 

  • endereço; 

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

  • endereço de e-mail; 

  • número de telefone; 

  • data de nascimento; 

  • nacionalidade;

  • número de documento de identificação ou passaporte; 

  • número de identificação fiscal e/ou outro número de identidade expedida por órgãos públicos;

  • dados sobre atividades profissionais ou comerciais; 

  • informações de natureza financeira, o que inclui salário, renda e empregador; 

  • fonte de renda; 

  • localização;

  • informações sobre o dispositivo; 

  • dados biométricos; 

  • assinatura eletrônica e eventual chave pública que o Usuário compartilhar com a BTC; 

  • códigos de recuperação por dupla autenticação (2FA); 

  • nomes de familiares beneficiários; 

  • informações acerca da maneira como o Usuário utiliza o Site; e/ou

  • outras informações exigidas nos termos da legislação aplicável. 

Além do indicado acima, também poderá ser solicitado ao Usuário comprovar sua identidade por meio de cópia do passaporte, documento de identidade, carteira de habilitação ou comprovante de residência ou renda, ou por qualquer outra forma de identificação que venha a ser solicitada pelas Agências Reguladoras. A BTC tem a obrigação legal de solicitar essas informações ao Usuário para cumprir a legislação aplicável à lavagem de dinheiro e antiterrorismo.

C. Quaisquer outras informações disponibilizadas pelo Usuário

Além daqueles indicados acima, a BTC poderá realizar a coleta e o tratamento de outros Dados Pessoais e informações disponibilizados voluntariamente pelo Usuário (como, por exemplo, Dados Pessoais em comunicações com a BTC ou em comentários relacionados aos Serviços por ela prestados). 

2. Por que coletamos e tratamos Dados Pessoais 

A BTC realiza o tratamento de Dados Pessoais do Usuário com os seguintes propósitos: 

  • oferecer e disponibilizar ao Usuário as informações, produtos e Serviços solicitados à BTC;

  • levar a efeito qualquer operação que o Usuário estiver realizando com a BTC ou a ela solicitando;

  • efetuar a cobrança de eventual saldo devedor do Usuário junto à BTC;

  • cumprir qualquer obrigação contratual da BTC perante o Usuário;

  • prestar outros serviços e atos de gestão relacionados aos Serviços;

  • assegurar que o conteúdo do Site e de aplicativos seja disponibilizado ao Usuário da forma mais eficiente;

  • administrar o Site e aplicativos da BTC, bem como realizar atos administrativos e operacionais internos, incluindo suporte técnico, análise de dados, testes, pesquisa e, ainda, para fins estatísticos e de pesquisa;

  • entrar em contato com o Usuário para prestação de serviço de atendimento ao cliente e por quaisquer outros motivos que entendermos necessários;

  • responder a solicitações de serviço de atendimento ao cliente;

  • informar o Usuário acerca de modificações nos Serviços;

  • compilar estatísticas e oferecer produtos e novos produtos aos Usuários;

  • gerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos;

  • zelar pela segurança e proteção da Plataforma;

  • conduzir verificação antifraude;

  • promover a proteção de crédito;

  • efetuar outras melhorias nos Serviços;

  • disponibilizar ao Usuário ou a terceiros informações acerca dos produtos e/ou serviços da BTC semelhantes àqueles que o Usuário já possui ou em relação aos quais o Usuário possa ter solicitado informações;

  • enviar o material promocional ao Usuário;

  • entrar em contato com o Usuário para fins promocionais (por exemplo, para divulgar promoções e sorteios);

  • cumprir obrigação legal ou regulatória; e/ou

  • exercer seus direitos em ações judiciais, administrativas ou arbitrais. 

Em algumas circunstâncias, a BTC poderá coletar informações e Dados Pessoais de Usuários com o intuito de incluí-los em lista de espera. A lista de espera é aquela composta de potenciais Usuários que tiverem solicitado Serviços que a BTC oferece, mas que não estão disponíveis imediatamente, precisando assim aguardar até que estes estejam disponíveis. A inclusão na lista de espera não garante, assegura ou dá direito de uso dos Serviços oferecidos pela BTC.

Caso não deseje que seus Dados Pessoais sejam utilizados para fins promocionais (em atividades de marketing, por exemplo), o Usuário deverá entrar em contato com a BTC no endereço indicado nesta Política.

3. Cookies e outras tecnologias de rastreamento 

A BTC pode recorrer a determinadas tecnologias para monitorar atividades realizadas no Site e aplicativos, como cookies. Os cookies são pequenos arquivos virtuais que um site ou seu provedor transfere, por meio do navegador, para o disco rígido do dispositivo do Usuário, permitindo com isto que o sistema do site ou provedor em questão reconheça o navegador do Usuário e resgate determinadas informações.

Em termos gerais, podemos usar cookies primários e de terceiros para fazer com que nossos Serviços funcionem corretamente, fornecer uma experiência de navegação segura durante o uso de nossos Serviços, coletar informações passivas sobre o uso de nossos Serviços pelo Usuário, medir como o Usuário interage com nossas campanhas de marketing, auxiliar-nos a melhorar nossos Serviços, ou guardar as preferências do Usuário (para sua conveniência).

4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e por qual motivo 

Podemos eventualmente divulgar e compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, conforme descrito abaixo: 

A. Compartilhamento interno.

A BTC poderá compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com terceiros (incluindo subsidiárias, afiliadas ou outras entidades do mesmo grupo econômico) se entender que esse compartilhamento é legal, compatível ou obrigatório em virtude de qualquer relacionamento contratual entre o Usuário e a BTC ou de acordo com os processos legais ou regulatórios aplicáveis.

B. Atendimento a obrigações legais ou regulatórias. 

A BTC poderá eventualmente ser requerida por determinação legal, judicial ou autoridade (nos termos da lei) a divulgar às correspondentes autoridades policiais ou regulatórias, e/ou a outras autoridades competentes, determinadas informações e Dados Pessoais do Usuário ou atinentes a qualquer contratação que a BTC mantiver com o Usuário, o que inclui, entre outros, à Receita Federal do Brasil.

C. Exercício de direitos.

A BTC também pode precisar compartilhar os Dados Pessoais do Usuário visando defender ou fazer valer seus direitos legais, o que inclui o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como em contratos.

D. Parceiros comerciais e prestadores de serviços. 

A BTC pode compartilhar e promover o tratamento de Dados Pessoais dos Usuários com agentes, assessores, consultores ou fornecedores, bem como com quaisquer outros terceiros que prestem determinados serviços em nome da BTC (por exemplo, terceiros prestadores de serviços, consultores jurídicos externos, instituições financeiras etc.). Esses terceiros terão acesso aos Dados Pessoais do Usuário exclusivamente para prestar os serviços e cumprir o objeto estabelecido no correspondente contrato, ou para cumprir a legislação aplicável. A BTC exige que esses terceiros adotem medidas de segurança e proteção compatíveis com aquelas previstas nesta Política e na legislação aplicável.

E. Entidade regulada. 

A BTC poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com a instituição financeira ou de pagamento detentora da conta da BTC, no âmbito dos Serviços oferecidos pela BTC. A BTC poderá também compartilhar seus Dados Pessoais com instituições financeiras ou de pagamento (por exemplo, bancos) visando à prestação dos Serviços ao Usuário.

F. Transações societárias. 

Além disso, a BTC poderá transferir Dados Pessoais e informações pessoais para terceiros como parte de eventual processo de venda de alguns ou todos os seus negócios e ativos ou, ainda, no contexto de um processo de reestruturação ou reorganização societária, ou se a BTC for requisitada a divulgar ou compartilhar os Dados Pessoais do Usuário para atender determinada obrigação legal ou regulatória. Nesses casos, a BTC tomará providências no sentido de assegurar que os direitos de privacidade do Usuário permaneçam protegidos.

5.  Decisões automatizadas

A BTC apenas toma decisões baseadas em tratamento automatizado de Dados Pessoais (incluindo definição de perfil - profiling) em um número limitado de atividades como, por exemplo, quando realiza o perfil de risco de determinado Usuário para cumprir com a legislação de combate à lavagem de dinheiro ou para fins de proteção ao crédito. Isso significa que, exceto nesse número limitado de casos, o processo decisório não é conduzido por robôs ou computadores e, portanto, não é “automatizado”. Entretanto, alguns terceiros podem recorrer a certas ferramentas ou softwares de automatização do processo decisório. A BTC não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e tomará as medidas cabíveis no sentido de informar o Usuário acerca da existência de tal processo decisório automatizado, porém incentiva o Usuário a se inteirar das práticas de privacidade adotadas por qualquer terceiro com quem mantenha contratações. 

No caso de uma decisão automatizada, o Usuário terá o direito de solicitar a revisão dessa decisão, conforme detalhado nesta Política.

6. Quais os seus direitos com relação aos Dados Pessoais 

A LGPD assegura ao Usuário os seguintes direitos:

  • Obter confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais. Em atendimento a essa solicitação, iremos informá-lo se realizamos tratamento de seus Dados Pessoais ou não. Note que necessariamente realizamos o tratamento de Dados Pessoais daqueles que se enquadram como Usuário, conforme explicado nesta Política. 

  • Acessar seus Dados Pessoais. Caso tenha interesse, o Usuário pode receber um relatório acerca dos Dados Pessoais objeto de tratamento. 

  • Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso o Usuário entenda que seus Dados Pessoais estão incorretos, pode solicitar a correção, indicando o que precisa ser alterado e por quê. Reservamo-nos o direito de solicitar elementos comprobatórios de tal inexatidão para realizarmos a pretendida alteração. 

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Caso o Usuário entenda que estamos tratando seus Dados Pessoais de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, pode solicitar que os Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados. 

  • Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O Usuário é o titular de seus próprios Dados Pessoais e, como tal, pode requerer que esses Dados Pessoais sejam transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com regulamentação da ANPD, desde que respeitados eventuais segredos comerciais e industriais.

  • Solicitar eliminação de Dados Pessoais tratados com base em consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas em lei. Caso haja tratamento dos Dados Pessoais com base em consentimento, o Usuário pode solicitar a eliminação desses Dados Pessoais. No entanto, a LGPD autoriza a conservação de dados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida, se possível, a anonimização), transferência a terceiro e uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

  • Obter informação sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais. O Usuário pode nos consultar sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais. 

  • Obter informação sobre a possibilidade de negar consentimento e as respectivas consequências. Quando o consentimento for utilizado como base legal para o tratamento de dados pessoais, o Usuário tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de negar esse consentimento e as consequências da negativa.

  • Revogar o consentimento para tratamento de Dados Pessoais. Havendo tratamento de seus Dados Pessoais com base em consentimento, o Usuário pode revogar esse consentimento. Com isso, qualquer tratamento desses Dados Pessoais que esteja sendo efetuado com base no consentimento será interrompido. Note, por favor, que pode não ser possível oferecer determinados Serviços ou elementos desses Serviços sem o seu consentimento.

  • Opor-se a tratamento que viole a LGPD. Caso entenda que estamos tratando seus Dados Pessoais de maneira contrária à LGPD, o Usuário pode opor-se a esse tratamento. A solicitação será analisada criteriosamente e, caso concordemos, o tratamento de seus Dados Pessoais que estiver em desconformidade com a LGPD será interrompido. 

  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais. É possível que sejam tomadas decisões baseadas no tratamento automatizado de Dados Pessoais. Caso isso ocorra, o Usuário pode solicitar a revisão dessas decisões.

  • Peticionar em relação aos Dados Pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Caso entenda necessário, o Usuário pode peticionar em relação a seus Dados Pessoais perante a ANPD.

O Usuário pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para dpo@lemon.me

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar ao Usuário que nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

7. Como armazenamos e protegemos seus Dados Pessoais 

Armazenamos os Dados Pessoais do Usuário em ambientes seguros e de acesso restrito, durante o período previsto na legislação pertinente. Armazenamos seus Dados Pessoais em data centers de terceiros localizados no Brasil. Caso precisemos enviar seus Dados Pessoais para armazenamento em outros países, tomaremos todas as providências pertinentes, assim como aquelas exigidas por lei, para assegurar a proteção contínua aos Dados Pessoais.

Adotamos práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ainda assim, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o Usuário tiver qualquer preocupação ou suspeita de que seus Dados Pessoais estão em risco (por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha), deve entrar em contato conosco imediatamente, enviando um e-mail para dpo@lemon.me.  

8. Quando excluímos seus Dados Pessoais 

A BTC retém os Dados Pessoais e informações do Usuário apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais a BTC trata tais informações, de acordo com o disposto nesta Política. Os registros podem ser mantidos em diferentes formatos multimídia (físicos ou eletrônicos).

Os períodos de retenção são definidos pelo tipo e natureza da informação e, ainda, pelas obrigações legais ou regulatórias a ela aplicáveis.

Entretanto, a BTC poderá manter os Dados Pessoais do Usuário por períodos mais longos quando tal ação for necessária, entre outros motivos, para cumprir obrigações legais e regulatórias, para o exercício de direitos em ações judiciais e procedimentos administrativos e/ou arbitrais, para combater fraudes, ou sempre que exista uma base legal para fundamentar o tratamento desses Dados Pessoais. Podemos manter Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a determinado Usuário, por períodos maiores, nos termos da lei. 

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

9. Transferência Internacional de Dados Pessoais 

A BTC poderá transferir os Dados Pessoais do Usuário por ela coletados para outros países.

Esses países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados que o país em que o Usuário tiver originalmente fornecido as informações. Quando tais Dados Pessoais forem transferidos para outros países, a BTC tomará todas as providências necessárias para assegurar que os Dados Pessoais permaneçam seguros e que a transferência internacional seja feita de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD.

10. Você precisa consentir com o uso de seus Dados Pessoais pela BTC conforme descrito nesta Política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do Titular. São as chamadas “bases legais para o tratamento de Dados Pessoais”. 

Isso significa que, se o Usuário optar por utilizar nossos Serviços, em alguns casos poderemos coletar e tratar os correspondentes Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma base legal prevista na LGPD que nos permita fazê-lo), como, por exemplo, para a execução de medidas preliminares à contratação ou para a execução de contrato com o Usuário, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o atendimento a solicitações e ordens advindas de autoridades competentes (nos termos da lei), para o exercício regular de direito em contrato ou em processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção ao crédito, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, para legítimos interesses da BTC ou de terceiros, entre outras. 

Em outros casos, poderemos solicitar o consentimento do Usuário para tratar seus Dados Pessoais. Vale salientar que a revogação de seu consentimento apenas nos obrigará a cessar o tratamento de Dados Pessoais feito exclusivamente com base nesse consentimento.

11. Medidas de Segurança

A BTC adota medidas de segurança física, técnica, organizacional e administrativa adequadas para evitar que os Dados Pessoais do Usuário sejam acidentalmente perdidos, usados, alterados ou divulgados ou que terceiros os acessem sem autorização. A BTC toma precauções importantes para garantir a segurança dos Dados Pessoais do Usuário.

Além disso, a BTC limita o acesso aos Dados Pessoais do Usuário apenas aos empregados, prepostos, contratados e demais terceiros que precisem a eles efetivamente ter acesso para exercer suas funções ou cumprir suas obrigações contratuais. Nesses casos, eles tratarão os Dados Pessoais do Usuário seguindo estritamente as instruções da BTC e, ainda, estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e à obrigação de observar os procedimentos de proteção de dados aqui descritos. A BTC adota procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação das obrigações de proteção de Dados Pessoais do Usuário e, quando legalmente exigido, notificará o Usuário e a autoridade competente acerca de eventual violação de Dados Pessoais.

Recomendamos ao Usuário utilizar um método de acesso seguro e senha complexa para nos auxiliar a garantir a segurança de sua conta. Recomendamos também que o Usuário não compartilhe sua senha com outras pessoas nem reutilize em nossos Serviços senhas já utilizadas em outros sites ou aplicativos, pois isso aumenta a probabilidade de o Usuário ser vítima de comportamento cibernético malicioso. Se sentir que a segurança de sua conta ou dados pessoais foi comprometida, o Usuário deve imediatamente entrar em contato conosco conforme descrito nesta Política.

Havendo relatos de incidentes de segurança que possam resultar em risco ou dano relevante ao Usuário, a BTC adotará ações de resposta com o intuito de mitigar os impactos e, se for o caso, informar tempestivamente a ANPD e os Usuários potencialmente afetados acerca de tal fato.

12. Websites de Terceiros

Como um recurso para nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A BTC não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, tratam e transferem as informações pessoais e privadas do Usuário. 

As práticas de informação e o conteúdo desses outros websites são regidos pelas políticas de privacidade neles contidas. Recomendamos ao Usuário verificar as políticas de privacidade desses websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus Dados Pessoais por outros websites ou ferramentas. 

13. Como fazer uma reclamação

O Usuário pode encaminhar suas dúvidas ou preocupações a respeito de seus Dados Pessoais ou outras informações contidas nesta Política ao nosso DPO, Julián Francisco Langevin, em dpo@lemon.me.

O Usuário também pode encaminhar uma mensagem à ANPD, mas solicitamos a gentileza de tentar resolver eventuais problemas diretamente conosco, pois nosso principal interesse é manter nossos Usuários satisfeitos com nossos Serviços, em virtude do que nos empenharemos para cumprir essa missão da forma mais simples e satisfatória ao Usuário.