Declaração de Privacidade

Data da última atualização: 15/08/2022.

SOBRE ESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Esta Declaração de Privacidade descreve como trataremos suas informações pessoais em relação aos serviços prestados pela LANIN PAY SA de CV ("LANIN PAY"), e é parte integrante dos Termos e Condições de uso da plataforma ( sites e aplicativos). Portanto, seu voluntário, específico, informado e inequívoco aos termos desta Declaração de Privacidade, que se aplica a todos os serviços e operações de processamento de dados pessoais (realizados pela LANIN PAY, suas subsidiárias, controladores e/ou associados), é um requisito essencial para poder operar na ou através da plataforma.

Escrevemos e organizamos esta Declaração de Privacidade de maneira simples e acessível precisamente para que você possa entender como usamos seus dados pessoais. Abaixo compartilhamos alguns dos termos mais importantes que usamos aqui e você deve saber:

- DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (por exemplo, nome e sobrenome, imagem facial, endereço, e-mail, identidade, localização dados, endereço IP, dados de cookies, telefone, etc.).
- TITULAR: Você. A pessoa física a quem os dados pessoais em questão se referem.
- CONSENTIMENTO: A declaração livre, informada e inequívoca com a qual aceita o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.
- TRATAMENTO: Qualquer operação realizada com dados pessoais. Por ex. coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração.

RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

LANIN PAY é uma empresa constituída na República de El Salvador como prestadora de serviços Bitcoin e intermediação na compra, venda e custódia de ativos criptográficos, e será responsável pelo tratamento que for realizado em seu dados pessoais.

Sua privacidade é muito importante para nós e pretendemos que a confiança que você deposita na LANIN PAY se traduza em segurança para operar em todo o nosso ecossistema. Por isso, é muito importante que você tenha em mente que, ao se cadastrar em nossa plataforma, você estará fornecendo determinadas informações pessoais que a LANIN PAY processará e compartilhará com todas as empresas que participam da prestação de nossos serviços e fazem sua operação possível.

Deve aceitar previamente estas condições para concluir o seu registo e utilizar a plataforma. Caso não concorde, ou tenha dúvidas sobre o seu alcance, por favor, não prossiga com o cadastro; Convidamos você a nos escrever em DPO@LEMON.ME para que possamos melhorar.

QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS

Coletamos informações pessoais para fornecer nossos serviços a você e para melhorá-los continuamente. A principal fonte de informação será você, ao se registrar e depois usar a plataforma, mas também coletamos dados de outras fontes confiáveis.

Portanto, se você nos fornecer informações falsas ou imprecisas, não poderemos fornecer nossos serviços. Observe que o LANIN PAY pode suspender ou desabilitar qualquer usuário que viole esta Declaração de Privacidade de qualquer forma.

DADOS QUE NOS FORNECE COM O REGISTO:

- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E CONTACTO: nome e apelido, sexo, endereço postal, telefónico e eletrónico, morada de residência, nacionalidade e data de nascimento, língua, documento de identidade.
- DADOS SOCIOECONÔMICOS: atividade de trabalho, profissional ou ocupação, dados fiscais e dados fiscais.
- DADOS BIOMÉTRICOS: padrão facial.

DADOS QUE VOCÊ NOS FORNECE COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA:

- DADOS DA CONTRATAÇÃO: produtos e serviços contratados, status do proprietário, informações sobre os investimentos realizados e sua evolução.
- DADOS FINANCEIROS BÁSICOS: saldos atuais e históricos de seus produtos e serviços, e movimentos de suas contas, incluindo o tipo de operação, as partes, o valor e o conceito.
- DADOS DAS COMUNICAÇÕES MANTIDAS COM VOCÊ: obtidas a partir dos chats, e-mails, ligações ou meios equivalentes que tenham você como parte interessada.
- DADOS DE NAVEGAÇÃO EM NOSSA PLATAFORMA: hora e data de acesso, histórico de navegação e cliques de conteúdo, ID do dispositivo, endereço IP e se você aceitou o uso de cookies.
- DADOS DE LOCALIZAÇÃO: localização dos estabelecimentos onde realiza compras com o seu cartão e os dados de geolocalização do seu dispositivo móvel, quando o tiver autorizado na configuração.

DADOS OBTIDOS DA ANÁLISE DOS DADOS:

- DADOS OBTIDOS DA EXECUÇÃO DE MODELOS ESTATÍSTICOS: aplicamos vários modelos estatísticos aos dados dos nossos clientes para combater fraudes, deduzir hábitos ou preferências de consumo, cumprir as nossas obrigações regulamentares e gerir os nossos produtos e serviços.
- DADOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO: para lhe fornecer alguns dos nossos produtos, deduziremos previamente a sua capacidade de pagamento, aplicando modelos estatísticos que são calculados sobre os seus dados.

DADOS OBTIDOS DE ACESSO PÚBLICO OU DE FONTES EXTERNAS:

- DADOS OBTIDOS DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO: resultado da consulta aos sistemas mais reconhecidos do mercado, que fornecem informações sobre dívidas, solvência patrimonial e crédito (devedor, credor e dívida).
- DADOS OBTIDOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS: resultado de consulta a sistemas de acesso público, que fornecem informações sobre dívidas.
- DADOS RELATIVOS A SANÇÕES INTERNACIONAIS: dados de pessoas que estejam incluídas em leis, regulamentos, diretrizes, resoluções, programas ou medidas restritivas relativas a sanções econômico-financeiras internacionais impostas pelas Nações Unidas, União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos, entre outros. .
- DADOS DEMOGRÁFICOS: dados estatísticos associados a áreas geográficas, faixas etárias e/ou setores de atividade, que vincularemos à sua informação pessoal.
- DADOS DE CARGOS PÚBLICOS E/OU LINKS CORPORATIVOS: resultado da consulta aos sistemas de informação mais reconhecidos do mercado, que utilizaremos para complementar a informação sobre a sua atividade.
- DADOS DAS REDES SOCIAIS: das plataformas que você vincula e/ou autoriza a consultar.

PARA QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Só trataremos os dados pessoais necessários de acordo com as condições e as finalidades aqui estabelecidas. A recolha de toda esta informação permite-nos identificá-lo, validar a sua informação, facilitar o contacto com outros utilizadores, gerir os nossos serviços, prestar-lhe apoio, oferecer-lhe uma melhor experiência, aumentar a segurança da nossa plataforma e cumprir as normas vigentes, entre outras questões, mas só será adequado se tiver uma base jurídica suficiente.

POSSÍVEL BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO:

- CONSENTIMENTO PRÉVIO. Se tivermos o seu consentimento prévio, a partir do registo utilizaremos os seus dados pessoais para desenvolver um perfil comercial que nos permita oferecer-lhe, em particular, os nossos serviços e promoções. Além disso, empregaremos meios técnicos que usam biometria para verificar sua identidade.
- EXECUÇÃO DO CONTRATO. Utilizaremos os seus dados pessoais para formalizar e/ou manter as relações contratuais existentes consigo, incluindo o tratamento dos seus pedidos ou mandatos, os procedimentos prévios a um contrato e o estabelecimento de medidas destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações que tem para com nós.
- CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL. Seus dados pessoais se for necessário para cumprir uma obrigação legal exigível. Tenga en cuenta que, además de la regulación propia del sector y la actividad, aplican aquí normas relacionadas con: Prevención de Lavado de Dinero y Financiamiento del Terrorismo, regímenes informativos en general, regímenes fiscales de recaudación y requerimientos de autoridades administrativas y/o judiciales , entre outras.
- INTERESSE LEGÍTIMO. Seus dados pessoais se for necessário para satisfazer os interesses legítimos perseguidos pela LANIN PAY ou por terceiros, desde que seus interesses, direitos e/ou liberdades fundamentais não prevaleçam.

POSSÍVEIS FINALIDADES DE PROCESSAMENTO:

- Verificar sua identidade
- Demonstrar seu consentimento
- Realizar análise de crédito
- Identificar e prevenir possíveis fraudes
- Identificar e prevenir possíveis ameaças à segurança da plataforma
- Fazer contatos publicitários e/ou promocionais
- Cumprir as normas PLAFT
- Cumprir os requisitos judiciais ou administrativos
- Personalizar e melhorar os serviços
- Analisar o seu comportamento

Em todo o caso, tenha em atenção que no caso de tomar decisões baseadas única e exclusivamente em tratamento automatizado (ou seja, sem a participação de uma pessoa) que possa produzir efeitos legais sobre você, ou que possam afetá-lo significativamente (por exemplo, com a recusa de um produto), informaremos sobre isso e facilitaremos o direito de obter intervenção humana, expressar seu ponto de vista e contestar a decisão.

O QUE SÃO E O QUE FAZEMOS COM OS COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites e aplicativos que você usa enviam ao seu dispositivo (através do navegador) para identificá-lo. Eles permitem que você se lembre de certas informações sobre sua visita e facilite as visitas subsequentes. Eles servem por exemplo. para lembrar seu idioma, seu fuso horário e os produtos que você consultou, entre outras coisas. De fato, ocasionalmente, os cookies também podem ser usados para que você não precise digitar sua senha com tanta frequência durante uma sessão.

Para nós, essas tecnologias são muito importantes. Eles nos permitem reconhecê-lo como usuário, conhecer seus hábitos e comportamentos e até melhorar nossos serviços.

E embora o site lemon.me seja acessível sem a necessidade de ativação de cookies, você deve ter em mente que sua desativação pode limitar o uso de determinados serviços ou impedir seu bom funcionamento, pois certas funções não podem ser executadas.

Convidamos você a ler nossas "Políticas de Cookies" (encontradas na parte inferior do site), onde você pode entender o que são cookies, por que os implementamos e como você pode gerenciá-los.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A LANIN PAY não comercializa ou comercializa seus dados pessoais de forma alguma. Portanto, detalhamos abaixo as empresas e entidades com as quais poderíamos compartilhar seus dados para oferecer nossos serviços corretamente:

- LANIN PAY. São as empresas que fazem parte do grupo empresarial, que operam sob as mesmas políticas, sejam elas controladas, controladoras e/ou coligadas à LANIN PAY.
- FORNECEDORES. São terceiros que contratamos para atuar em nome da LANIN PAY e fornecer seus serviços seguindo nossas instruções de acordo com esta Declaração de Privacidade.
- ALIADOS COMERCIAIS. São terceiros com os quais nos relacionamos para lhe oferecer serviços e promoções. Nesses casos, a LANIN PAY garante que essas empresas cumpram os regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis, impondo cláusulas contratuais específicas.
- USUÁRIOS LIGADOS. São utilizadores registados na plataforma, e a única finalidade de troca de informação é a transação que pretendem realizar (ambas as partes conhecerão a outra, no momento da realização da operação, o nome completo e os dados da conta).
- AUTORIDADES COMPETENTES. Diante de solicitações formais no exercício de suas funções, poderíamos compartilhar informações, por exemplo. com autoridades fiscais, órgãos de controle, justiça nacional ou local, etc.

Além disso, reservamos a possibilidade de divulgar suas informações a outros usuários, entidades e/ou autoridades quando houver motivos suficientes para considerar sua atividade suspeita e/ou houver uma suspeita razoável de que outras pessoas possam ser prejudicadas.

Para qualquer outro caso, antes de compartilhar suas informações pessoais, solicitaremos seu consentimento prévio e expresso, a menos que haja uma regra ou ordem suficiente que permita o contrário.

COMO FAZEMOS A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os serviços que prestamos, pela sua natureza, requerem servidores e serviços na nuvem, pelo que pode acontecer que alguns dos dados pessoais que recolhemos sejam armazenados ou processados em países diferentes do original.

Nos casos em que o país receptor não tenha um nível adequado de proteção de dados pessoais de acordo com a legislação vigente, implementaremos medidas de segurança técnicas e/ou organizacionais adicionais para garantir a proteção de seus dados pessoais e exigiremos do provedor de serviços , se aplicável, que também os implementa (ou os complementa com outros).

Essas garantias podem consistir no recurso a regulamentos societários vinculativos, cláusulas padrão adotadas por uma autoridade de supervisão ou cláusulas contratuais autorizadas por uma autoridade de supervisão. Devem assegurar o cumprimento da regulamentação sobre dados pessoais e a disponibilização pelos interessados de direitos exigíveis e ações judiciais efetivas.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Na LANIN PAY, sua privacidade é uma de nossas maiores preocupações. Tentaremos ser o mais transparentes possível no tratamento dos seus dados pessoais e por isso, a partir do momento em que nos confia a sua informação, terá os seguintes direitos:

- ACESSO. Terá o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a conhecer qualquer informação relacionada com as condições do seu tratamento.
- RETIFICAÇÃO. Terá o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais, quando estes se revelarem inexatos, incompletos ou não atualizados.
- CANCELAMENTO. Você terá o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, para que não sejam processados pela LANIN PAY, a menos que isso possa causar danos aos direitos ou interesses legítimos da LANIN PAY ou de terceiros, ou quando houver a obrigação legal de mantê-los.
- OPOSIÇÃO. Terá o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, ou para uma finalidade específica, quando não tiver dado o seu consentimento e/ou o seu tratamento não for legítimo ou justificado de acordo com a regulamentação em vigor.

Para exercer qualquer um destes direitos, e até mesmo para exercer qualquer outro que considere vinculado a eles, pode escrever- DPO@LEMON.ME e processaremos imediatamente o seu pedido e informá-lo-emos dos resultados dentro do prazo previsto pelalei.

SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO BLOCKCHAIN A

tecnologia Blockchain funciona como um livro-razão compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e rastreamento de ativos (tangíveis e intangíveis). Praticamente qualquer coisa de valor pode ser rastreada e negociada em uma rede blockchain, reduzindo riscos e custos para todos os envolvidos.

Por sua natureza, essa tecnologia gera uma lista cada vez maior de registros de dados, chamados de blocos. Incluído em cada bloco está um hash criptográfico do bloco anterior, um carimbo de data/hora e outros dados relacionados à transação. Sua imutabilidade é uma das características mais marcantes: Não é possível adicionar, excluir ou modificar as informações armazenadas em um bloco sem alterar o valor do hash utilizado como link no próximo bloco. Nenhum participante pode alterar ou falsificar uma transação uma vez registrada no livro compartilhado. Se um log de transações incluir um erro, uma nova transação deverá ser adicionada para reverter o erro, mas ambas as transações ficarão visíveis.

Se você ainda tiver dúvidas sobre isso, convidamos você para o nosso WIKI, onde publicaremos guias e recursos para aprender mais sobre criptomoedas e contratos inteligentes.

A história de sucesso mais conhecida em relação ao blockchain é o Bitcoin. A primeira criptomoeda baseada na tecnologia blockchain faz uso de suas características para oferecer um modelo de negócios sem intermediação, ou seja, sem nenhum tipo de entidade reguladora central. Claro, o Bitcoin não é a única criptomoeda por aí; há muitos mais, cada um com seus próprios recursos, alguns construídos em cima de blockchains existentes e outros construídos do zero. A tecnologia Blockchain é um dos principais elementos da nossa plataforma em relação às transações com criptoativos, tokens e outras representações digitais de valor.

Em relação a esta Declaração de Privacidade, você deve levar em consideração que, devido à sua natureza, não será possível modificar ou corrigir qualquer transação que você realize no blockchain, na ou através da plataforma LANIN PAY, nem será possível que você exclua qualquer um dos dados pessoais que a cadeia de blocos exige que você forneça para essa transação.

Em geral, quando você realiza uma operação com ativos criptográficos, as seguintes informações pessoais serão gravadas em sua respectiva blockchain:

- Endereço da carteira de origem.
- Endereço da carteira de destino.
- Valor da operação.
- Hora e data da operação.

Pelo que explicamos acima, uma vez confirmada a operação, todas essas informações deixarão de estar em nossa posse e não poderemos ajudá-lo a exercer seus direitos sobre elas. Cada bloco está cronologicamente ligado ao seu antecessor e ao seu subsequente, de forma inseparável. Uma vez que os dados tenham sido registrados em um bloco, é praticamente impossível alterá-los e/ou excluí-los.

Essa particularidade do blockchain pode afetar sua capacidade de exercer alguns de seus direitos como proprietário de seus dados, como o direito de excluir ou retificar. Embora existam alguns contratos inteligentes que podem bloquear determinadas informações pessoais de terceiros, a verdade é que os dados ainda estarão lá e não poderão ser excluídos.

Em suma, se você deseja garantir que seus direitos não sejam afetados de forma alguma, não faça transações no blockchain, pois certos privilégios não estarão totalmente disponíveis ou totalmente exercidos. Blockchains, em geral, estão disponíveis publicamente e quaisquer dados pessoais publicados sobre eles serão de conhecimento público.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A LANIN PAY manterá seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para atingir os fins para os quais foram coletados, para cumprir requisitos regulatórios ou legais, ou durante o período de prescrição de possíveis responsabilidades legais ou contratuais, ou pode causar danos a direitos ou interesses legítimos da LANIN PAY ou de terceiros. Lembre-se de que existem regulamentos que exigem que mantenhamos determinadas informações por um período de tempo especial, que pode ser de 2, 5 e até 10 anos.

Para determinar o período de retenção adequado para cada categoria de dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, bem como o risco potencial (decorrente de uso não autorizado e/ou divulgação ilícita), as finalidades do tratamento e se for possível cumprir esses fins por outros meios de acordo com a lei em vigor.

Em suma, a partir do registro e enquanto a conta estiver ativa, todos os dados pessoais vinculados à sua conta continuarão sendo armazenados. Findo o prazo legal que afeta o tipo de dados específicos (ou quando forem alcançados os fins para os quais foram recolhidos), procederemos à sua eliminação ou anonimização para que nenhuma pessoa possa ser individualizada.

COMO CUIDAMOS DA SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

No âmbito da prestação dos nossos serviços, aplicamos rigorosos controlos tecnológicos e processuais para garantir a segurança e proteção de todos os dados pessoais que recolhemos e armazenamos.

Adotamos práticas como autenticação de usuários, rígido controle de acesso, criptografia de dados e conteúdo de transações, prevenção e detecção de intrusão e acesso não autorizado, prevenção de vazamento de informações, testes e varreduras periódicas para detectar vulnerabilidades, proteção contra software malicioso, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e segmentação de redes de computadores, manutenção de cópias de segurança de dados e informações pessoais, entre outros.

Em todo o caso, e para além das ferramentas que implementamos na LANIN PAY, é muito importante que utilize a plataforma de forma segura, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados pessoais e dos nossos produtos e serviços.

Se você detectar ou suspeitar que a segurança de sua conta pode ter sido comprometida, é essencial que você entre em contato imediatamente com a LANIN PAY através de qualquer um dos canais disponibilizados. Observe que, quando você realiza transações e/ou insere seus dados em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteger e armazenar seus dados pessoais nesses locais é dos provedores desses serviços.

COMO COLETAMOS INFORMAÇÕES DE MENORES

Alguns dos serviços prestados pela LANIN PAY podem ser utilizados por menores de 18 anos. Em todos os casos, solicitaremos o consentimento de um dos pais e/ou responsáveis. No ato da inscrição, a própria plataforma avisará o menor sobre essa exigência e solicitará que forneça a referida autorização antes de qualquer interação com a plataforma. Nunca solicitaremos ao menor mais informações do que o necessário para fornecer nossos serviços de acordo com esta Declaração de Privacidade.

Uma vez concedido o consentimento, a conta do menor se comportará de forma semelhante a qualquer outra conta. O menor pode operar com outros usuários, plataformas e negócios na ou através da plataforma LANIN PAY.

Qualquer um dos pais e/ou responsáveis poderá revogar o consentimento prestado a qualquer momento, bem como exercer, em nome do menor, todos os direitos previstos no regulamento de dados pessoais e nesta Declaração de Privacidade

COMO FALAR COM O NOSSO DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados nesta Declaração de Privacidade, e até mesmo para exercer qualquer outro que considere vinculado a eles, pode escrever- DPO@LEMON.ME, e processaremos imediatamente o seu pedido e informá-lo-emos dos resultados no prazo previsto na legislação em vigor. Lá também receberemos seus comentários, dúvidas e sugestões relacionadas a esta Declaração de Privacidade.

Para os fins desta Declaração de Privacidade, a LANIN PAY nomeou Christian Hernán Miller como Diretor de Proteção de Dados Pessoais, que pode ser contatado por e-mail em DPO@LEMON.ME.

COMO NOTIFICAMOS ALTERAÇÕES DE POLÍTICA

Como sempre buscamos melhorar nossos serviços, esta Declaração de Privacidade pode ser atualizada. Portanto, recomendamos que você visite periodicamente esta página para estar ciente das alterações. No entanto, se fizermos alterações materiais que exijam seu consentimento, publicaremos a atualização e notificaremos você por e-mail para que você esteja ciente. Se você não concordar com esta Declaração de Privacidade, deverá interromper o uso da plataforma.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Declaração de Privacidade será regida pelas leis de El Salvador. Qualquer disputa relacionada à interpretação, validade ou cumprimento desta Declaração de Privacidade será resolvida perante os Tribunais Nacionais Ordinários com sede na Cidade de San Salvador. As partes (o usuário e a LANIN PAY) renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição e/ou jurisdição que possa corresponder a elas.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Lemon Instituição de Pagamento Ltda - DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15 / 08 / 2022.

Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados à parceria. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.

A Lemon Instituição de Pagamento Ltda, sociedade limitada de capital com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Dom José de Barros, n° 177, 5° andar, Centro, CEP 01038-901, inscrita no CNPJ sob o nº 44.439.648/0001-34 (“Lemon”), e a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10º andar, conjunto 101-B, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.744.817/0001-86 (“Parceira”), disponibilizam uma conta de pagamento digital com o intuito de facilitar suas compras em Estabelecimentos e que também permite a realização de saques, transferência entre Contas, pagamento de boletos e contas de consumo, recarga de celular, entre outras funcionalidades.

No contexto da sua adesão aos Serviços e uso deles, Você terá estabelecido uma relação direta com a Lemon, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. A Parceira, por sua vez, é uma parceira de negócios da Lemon e integra a relação estabelecida entre Você e a Lemon na medida em que a Parceira disponibiliza à Você, em conjunto com a Lemon, os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços, incluindo, quando aplicável, a emissão de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a Lemon e a Parceira utilizam os seus Dados Pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.

Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus Dados Pessoais à Lemon e à Parceira. Estes se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais são coletados de Você e a forma de tratamento de tais Dados Pessoais no contexto da prestação dos Serviços.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, NOS EXPLIQUE O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.

Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:

O que Você precisa saber para entender essa Política?
Que tipos de dados são coletados?
Com quem seus dados são compartilhados?
É realizada transferência internacional dos dados pessoais?
Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?
Por quanto tempo os dados são armazenados?
Como funciona a Segurança da Informação?
Como falar com a Lemon?
Mudanças na Política

O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.

Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso.

Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.
Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?

Em geral, os Dados Pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:

Dados Pessoais

Finalidades

Base Legal

CPF, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone, foto da cédula de identidade ou CNH, foto estilo autorretrato (selfie) e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).

Verificar a sua identidade;
Cadastro nos Serviços;
Análise de crédito;
Identificar e prevenir eventuais situações de fraude;
Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança;

Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento

IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.

Coleta automatizada por meio do site ou Aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
Personalização e aprimoração dos Serviços com base na sua forma de utilização

Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse

Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações

Análise comportamental/transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
Análise de crédito;

Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse

Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos.

Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as Aplicações

Consentimento e Legítimo Interesse

3. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a Lemon e a Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF.

Desta forma, a Lemon e a Parceira reservam-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, o compartilhamento será de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

A Lemon e a Parceira não licenciam, nem transferem seus Dados Pessoais, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.

BANDEIRA: Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem ser compartilhados com a Visa para que haja sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Visa, a fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis em https://www.visa.com.br/legal/privacy-policy.html. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão.

BUREAU DE CRÉDITO: A Lemon e a Parceira irão compartilhar seus Dados Pessoais, quando Você consentir com a adesão aos Serviços, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes, por isso pode constar que seus dados foram consultados pela Lemon e/ou pela Parceira.

PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela Parceira para viabilizar os serviços atinentes ao Pix.

PROCESSADORA: Refere-se à empresa responsável pelo processamento de suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais.

A Lemon e a Parceira declaram a Você que seus Dados Pessoais serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras identificação de usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.

PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA Lemon E DA PARCEIRA: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A Lemon E A PARCEIRA SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA Lemon E DA PARCEIRA, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.

4. É REALIZADA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS?

A Lemon e a Parceira podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pela Lemon e/ou pela Parceira estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a Lemon e a Parceira garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas aplicáveis.

A Lemon e a Parceira possuem sede no Brasil e os Dados Pessoais que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer Dados Pessoais para a Lemon e ao Parceiro, Você concorda com o tratamento e a transferência de tais Dados Pessoais para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no acima.

5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para a Lemon e para a Parceira, mas tenha em mente que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão com essa Política de Privacidade.

Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de a Lemon e a Parceira se preocuparem com a segurança dos seus Dados Pessoais, também se preocupam que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos à eles.

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de exclusão ou cancelamento;
Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
Direito de restringir o tratamento;
Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
Direito à portabilidade de dados;
Direito de retirar o seu consentimento;
Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que a Lemon e a Parceira possuem sobre Você.
Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique a sua incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em contato com a Lemon através dos Canais de Comunicação.
Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados da Lemon e da Parceira. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Lemon e da Parceira. Para alterar seus Dados Pessoais ou excluí-los do banco de dados destas empresas, basta entrar em contato com a Lemon através dos Canais de Comunicação.
Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais. Caso Você entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais.
Direito de objeção a um tratamento de Dados Pessoais. Caso Você entenda, com relação aos Dados Pessoais cujo tratamento não se baseia no seu consentimento, que a Lemon e a Parceira não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você poderá opor-se ao tratamento desses Dados Pessoais. Quando o Tratamento for justificado pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor à tal Tratamento, por julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing.

Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus Dados Pessoais sejam essenciais para a prestação dos Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Lemon e/ou a Parceira estejam sujeitas como consequência da relação estabelecida com Você.

Restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você peça para suspender o Tratamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que a Lemon e a Parceira estabeleçam a precisão dos Dados Pessoais; (b) quando Você precisar que os Dados Pessoais sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) Você se opuser ao uso de seus Dados Pessoais, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados. Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da Lemon e/ou da Parceira, com base em seus Dados Pessoais.
Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços. E se for este o caso, a Lemon irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a Lemon e a Parceira não poderão fornecê-los a Você caso você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade que a Lemon e a Parceira atribuirão a seus Dados Pessoais, Você tem a alternativa de apresentar objeção ao Tratamento de Dados Pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus Dados Pessoais.

Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à Lemon para o e-mail indicado na cláusula 8 abaixo. Informações e Dados Pessoais que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a Lemon e a Parceira, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

A Lemon pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, a Lemon tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a Lemon irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a Lemon através dos Canais de Comunicação.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

A Lemon e a Parceira mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos Dados Pessoais, em observância ao disposto na Resolução nº 85 do Banco Central do Brasil.

Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

E se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa Conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os Dados Pessoais foram solicitados seja alcançada. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os Dados Pessoais também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do Tratamento.

Caso Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua Conta, a Lemon e a Parceira os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.

No entanto, além das proteções que a Lemon aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com a Lemon.

Em situações onde Você utilize seus Dados Pessoais e do Cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

8. COMO FALAR COM A EMPRESA?

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:

E-mail: DPO@LEMON.ME

9. MUDANÇAS NA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você.

* Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails DPO@LEMON.ME e dpo@dock.tech.

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